Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200944943No que versa sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.1457941200944943Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Lei Complementar em Direito Tributário | Poder Tributário | Normas Complementares TributáriasNo que versa sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.AAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.BÉ permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.CÉ permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. DA União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.EA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150900Direito TributárioEm observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a...Questão 457941200375210Direito TributárioQual imposto incide sobre a compra e venda de bem imóvel?Questão 457941200825303Direito TributárioO princípio ______________ determina que é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibi...Questão 457941201174009Direito TributárioConforme estabelecido na Constituição Federal, instituir impostos sobre propriedade de veículos, propriedade territorial rural e propriedade predial e...Questão 457941201259083Direito TributárioO princípio da ________________ estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos ...Questão 457941201340037Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios:Questão 457941201342007Direito TributárioNo que diz respeito aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o princípio da legalidade estabelece que:Questão 457941201462408Direito TributárioSão espécies tributárias de competência municipal, exceto:Questão 457941201559947Direito TributárioSem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em ra...Questão 457941201652333Direito TributárioAnalise os tributos abaixo e em seguida responda de acordo com a repartição de competência estabelecida no Sistema Tributário Nacional: I. Imposto sob...