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De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), “o efeito extrafiscal ou a calibração do valor do tributo de acordo com a capacidade con...
A denúncia espontânea está prevista no Código Tributário Nacional; por meio dela, o devedor, antes que o Fisco instaure contra ele qualquer procedimen...
A respeito de obrigações e créditos tributários, assinale a alternativa correta.
Quanto ao imposto de renda (IR), assinale a alternativa correta.
Em relação a crédito tributário, assinale a alternativa correta.
No que tange ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
No que se refere às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.
O tributo cobrado em razão do exercício regular do poder de polícia denomina-se
A respeito do processo tributário nas esferas administrativa e judicial, considerando-se o ilícito administrativo tributário e o penal tributário, ass...
Com base nos conhecimentos relativos ao Direito do Trabalho e no tocante às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa co...