A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os
princípios e normas que regem a educação no Brasil.
Essa legislação é fundamental para a organização do
sistema educacional, definindo as responsabilidades da
União, dos Estados e dos Municípios. A LDB também
enfatiza a importância da educação como um direito de
todos e um dever do Estado, promovendo a equidade e
a qualidade no ensino. Diante desse contexto, é
essencial compreender os principais dispositivos da LDB
e suas implicações para a educação brasileira. Sobre a
Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa correta: