(Concurso Milagres/2018) “É ato privativo da administração que o praticou; Configura-se o controle de mérito que incide ...

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exceto:

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Em relação aos atos administrativos, assinale a opção incorreta:

A teoria da imprevisão resulta na aplicação de uma antiga cláusula, que se entende implícita em qualquer contrato de execução prolongada, segundo a qu...

A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de p...

São bens da União, exceto:

Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto as espécies de atos administrativos:

Embora não tivessem sido admitidos via concurso público, a Constituição conferiu direito a estabilidade aos servidores públicos, em exercício na data ...

(Concurso Milagres/2018) Representa uma das fontes do direito administrativo:

(Concurso Milagres/2018) Assinale a opção correta sobre o Direito Administrativo:

De acordo com a Lei 8.987 de 1995, Art. 1o : As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão p...