A respeito da Organização Administrativa no Direito Administrativo,...

Em determinadas situações pode ocorrer a rescisão contratual. Assinale a alternativa correspondente à terminologia utilizada para caracterizar uma for...

A Lei nº 14.133/2021 substitui a antiga Lei nº 8.666/1993 e introduz novas regras para as licitações e contratos administrativos no Brasil. Sobre as d...

Um órgão público estadual, buscando reduzir custos, decide que os editais de licitação e outros atos administrativos relevantes serão divulgados apena...

A declaração de nulidade em um contrato administrativo possui efeitos retroativos, impedindo que o contrato produza efeitos jurídicos e desconstituind...

Durante uma inspeção, a fiscal Sandra emite um ato administrativo ordenando o cumprimento imediato de um pagamento. Esse tipo de ato administrativo, q...

A Prefeitura de uma cidade celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa terceirizada. No contrato administrativo, o procurador reforç...

São hipóteses de desclassificação das propostas, na fase de julgamento: I.Se elas contiverem vícios insanáveis. II.Se elas não obedecerem às especific...

Um órgão público deseja vender veículos oficiais que foram considerados inservíveis após avaliação patrimonial. Os automóveis estão em bom estado de c...

Qual dos seguintes princípios norteia o exercício da função de regulação, de acordo com a Lei nº 6.472/2013?

O concurso público é um processo seletivo no qual o candidato é avaliado e, se aprovado, terá acesso a um emprego ou cargo público em um órgão, autarq...