Acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise
os itens a seguir:
I. A previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter
contributivo e de filiação obrigatória, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial.
II. A gratificação natalina dos aposentados e
pensionistas terá por base o valor dos proventos do
mês de dezembro de cada ano.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência
social, na qualidade de segurado facultativo, de
pessoa participante de regime próprio de previdência.
IV. Nenhum benefício previdenciário ou assistencial terá
valor mensal inferior ao salário-mínimo.
V. Os empregados dos consórcios públicos, das
empresas públicas, das sociedades de economia
mista e das suas subsidiárias serão aposentados
compulsoriamente, observado o cumprimento do
tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade
máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em