Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200945359O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, pode ser aplicado residualmente às relações entre prestadores de servi...1457941200945359Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: COPASADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Direitos Fundamentais do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, pode ser aplicado residualmente às relações entre prestadores de serviço público e usuários, mas NÃO se aplica ao seguinte serviço público:AServiço público prestado mediante delegação legal se a prestadora for empresa pública.BServiço público regido pela Lei 8.987/1995, uma vez que a referida Lei afasta tal possibilidade.CServiço público de adesão obrigatória, ainda que prestado mediante concessão e remunerado por preço público.DServiço prestado diretamente por Município no âmbito do Sistema Único de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008354Direito do ConsumidorConforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:Questão 457941200756416Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200967379Direito do ConsumidorAs pessoas jurídicas de direito privado concessionárias de serviço público estão sujeitas às sanções administrativas aplicadas no exercício do poder d...Questão 457941200969495Direito do ConsumidorAcerca da proteção contratual do consumidor, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201154436Direito do ConsumidorConsiderando o Código de Defesa do Consumidor, sobre os Contratos de Adesão, é correto afirmar, EXCETOQuestão 457941201419615Direito do ConsumidorO fornecedor que deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço ao veicular publicidadeQuestão 457941201660474Direito do ConsumidorConsiderando o Código de Defesa do Consumidor, sobre o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, é correto o que se afirma e...Questão 457941201688404Direito do ConsumidorCom base no Código do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201871007Direito do ConsumidorConsiderando a relação entre a legislação aplicável ao serviço público e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), é CORRETO afirmar queQuestão 457941201961169Direito do ConsumidorNÃO corresponde a um dos princípios básicos da Política Nacional de Relações de Consumo: