Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquel...

Q: Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que diz respeito às características da constituição do crédito tributário do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano):

A) Deve ser sempre por meio de lançamento de ofício. | B) Está sujeito a um pagamento antecipado do contribuinte para posterior conferência e eventual ratificação do fisco. | C) Pode decorrer de lançamento por declaração. | D) Cabe ao contribuinte realizar e ao fisco conferir. | E) Pode ser por meio de lançamento por homologação.

457941200945411

Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Dona Inês - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que diz respeito às características da constituição do crédito tributário do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano):

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