Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200945422No que se refere a ato administrativo, julgue o item seguinte.Quando o presidente da República pratica ato previsto nas ...1457941200945422Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarNo que se refere a ato administrativo, julgue o item seguinte.Quando o presidente da República pratica ato previsto nas competências a ele constitucionalmente reservadas, o Congresso Nacional não pode desconstituí-lo por leiAERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141275Direito AdministrativoAcerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.Questão 457941200203205Direito AdministrativoA responsabilidade administrativa imputada a servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, implica sua responsabilidade criminal...Questão 457941200580433Direito AdministrativoA revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo ...Questão 457941200624082Direito AdministrativoAcerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. Constitui ato de improbidade ad...Questão 457941200835020Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.Apesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes entre si, a even...Questão 457941200883156Direito AdministrativoA respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Par...Questão 457941200898776Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da aplicação dos poderes administrativos.Questão 457941201317963Direito AdministrativoCaso se determine, por meio de lei, a certa autoridade a competência para editar atos normativos secundários, essa competência pode ser objeto de dele...Questão 457941201751254Direito AdministrativoNo que se refere ao controle administrativo, julgue o item que se segue.O controle exercido pela administração sobre seus próprios atos pode ser reali...Questão 457941201813906Direito AdministrativoOs detentores de mandatos eletivos, no âmbito do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, não são considerados agentes públicos, pois titularizam carg...