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A saúde pública obedece às regras estabelecidas em leis. A principa...

📅 2014🏢 CONPASS🎯 Prefeitura de Betânia - PE📚 Direito Sanitário
#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CONPASS no concurso para Prefeitura de Betânia - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200945454
Ano: 2014Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Betânia - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
A saúde pública obedece às regras estabelecidas em leis. A principal lei que determina as ações na área de saúde e a lei que determina o controle social e o financiamento são, respectivamente:
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