Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200945527De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, nos Estados, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em...1457941200945527Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, nos Estados, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida emA6% para o Judiciário.B10% para o Legislativo.C50% para o Estado. D40,9% para o Executivo.E0,6% para o Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151966Direito FinanceiroQuanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200182134Direito FinanceiroDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 101/2001, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, não se compreende como renúncia de recei...Questão 457941200489669Direito FinanceiroConsiderando os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), em relação aos limites legais para despesas públicas municipais com pessoal, assin...Questão 457941200610748Direito FinanceiroAo tratar das normas gerais sobre finanças públicas, a Constituição da República de 1988 reservou expressamente a disciplina de determinadas matérias ...Questão 457941200885259Direito FinanceiroIdentifique a Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Esta que pressupõe a ação planejada e ...Questão 457941201030817Direito FinanceiroAssocie a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando a categoria econômica / origem / espécie da Receita Pública com as suas respectivas descrições. COLUN...Questão 457941201634288Direito FinanceiroO instrumento que possui duração de quatro anos, estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública F...Questão 457941201693697Direito FinanceiroConsideram-se receitas correntes, EXCETO:Questão 457941201739757Direito FinanceiroCom relação a receitas e despesas públicas, conforme os ditames da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201860379Direito FinanceiroSobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa incorreta.