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Segundo a Lei Complementar nº 40/1992, ao servidor é proibido, dentre outros: 1- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer docum...
À luz da Lei Orgânica do Município de Piraúba, responda à próxima questão. Assinale a alternativa que preenche de forma correta a lacuna do artigo a s...
É correto afirmar sobre a Lei Orgânica do Município de Patrocínio que:
Nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.626/22 alternativa correta.
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: I- Fazer recenseamento e outras pesquisas de natureza estatísticas, desde que oc...
Indique a alternativa que completa as lacunas, na sequência correta: (1) O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais, bem co...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, art. 16 - Compete privativamente à Câmara:I- Eleger seu gabinete. II- Elaborar o regime...
Avalie os itens e assinale a alternativa que traz afirmação verdadeira.1- O Regime Jurídico dos Servidores da administração direta, das autarquias, fu...
Conforme a Lei Complementar nº 062/2009, assinale a alternativa que completa a lacuna. O servidor nomeado para cargo em comissão pode optar pelo venci...
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência às seguintes normas: I- Decreto; II- Portaria; III- Contrato. A ...