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Considere os casos a seguir: 1. Paulo praticou o crime de furto qualificado mediante fraude contra seu irmão unilateral ...

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457941200945696
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Perigo Comum | Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais | Crimes contra a Segurança Pública
Considere os casos a seguir:


1. Paulo praticou o crime de furto qualificado mediante fraude contra seu irmão unilateral Pedro.


2. Carlos residia com seus pais há pouco mais de um mês quando praticou o delito de apropriação indébita, cuja ofendida é sua genitora, que contava com 60 anos na data dos fatos.


3. Diana, que contava com 61 anos quando dos fatos, residente na cidade de Vila Velha/ES, foi vítima do crime de estelionato simples praticado por seu irmão, Antônio, que reside em Vitória/ES.


4. Renato praticou a infração penal de incêndio culposo na habitação de seu filho Rafael.


Analisando as hipóteses acima, em relação a eventual ação penal e sua necessidade, é correto afirmar que:
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