Considere os casos a seguir: 1. Paulo praticou o c...

Q: Considere os casos a seguir: 1. Paulo praticou o crime de furto qualificado mediante fraude contra seu irmão unilateral Pedro. 2. Carlos residia com seus pais há pouco mais de um mês quando praticou o

A) A ação penal em desfavor de Carlos será pública incondicionada, mesma hipótese para o caso de Paulo. | B) A ação penal contra Paulo será pública condicionada à representação, mesma hipótese para o caso de Renato. | C) A ação penal no caso de Renato será pública incondicionada, ao passo que a ação penal em desfavor de Antônio será condicionada à representação. | D) Renato sequer deve ser processado, pois incide hipótese de isenção de pena, ao passo que a ação penal contra Carlos será pública incondicionada. | E) A ação penal contra Antônio será pública incondicionada, ao passo que a ação penal em desfavor de Carlos será pública condicionada à representação.

457941200945696

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Perigo Comum | Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais | Crimes contra a Segurança Pública

Considere os casos a seguir:

1. Paulo praticou o crime de furto qualificado mediante fraude contra seu irmão unilateral Pedro.

2. Carlos residia com seus pais há pouco mais de um mês quando praticou o delito de apropriação indébita, cuja ofendida é sua genitora, que contava com 60 anos na data dos fatos.

3. Diana, que contava com 61 anos quando dos fatos, residente na cidade de Vila Velha/ES, foi vítima do crime de estelionato simples praticado por seu irmão, Antônio, que reside em Vitória/ES.

4. Renato praticou a infração penal de incêndio culposo na habitação de seu filho Rafael.

Analisando as hipóteses acima, em relação a eventual ação penal e sua necessidade, é correto afirmar que:

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Perigo Comum | Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais | Crimes contra a Segurança Pública

Considere os casos a seguir:

1. Paulo praticou o crime de furto qualificado mediante fraude contra seu irmão unilateral Pedro.

2. Carlos residia com seus pais há pouco mais de um mês quando praticou o delito de apropriação indébita, cuja ofendida é sua genitora, que contava com 60 anos na data dos fatos.

3. Diana, que contava com 61 anos quando dos fatos, residente na cidade de Vila Velha/ES, foi vítima do crime de estelionato simples praticado por seu irmão, Antônio, que reside em Vitória/ES.

4. Renato praticou a infração penal de incêndio culposo na habitação de seu filho Rafael.

Analisando as hipóteses acima, em relação a eventual ação penal e sua necessidade, é correto afirmar que:

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Considere os casos a seguir: 1. Paulo praticou o crime de furto qua...

Considere os casos a seguir: 1. Paulo praticou o crime de furto qua...