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Conforme o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal...

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457941200945991
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE | Direito Constitucional à Educação
Conforme o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a alguns objetivos. Assinale a alternativa que indica corretamente alguns desses objetivos.
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