Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200946075A respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, assinale a opção correta.1457941200946075Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosA respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, assinale a opção correta. AEm quaisquer circunstâncias, a falta de exibição do mandado obsta a prisão cautelar. BAs medidas cautelares pessoais previstas no referido código aplicam-se a toda infração penal. CPara contagem da detração da pena, a soma das horas de recolhimento domiciliar a que o réu foi submetido em razão de medida cautelar deve ser convertida em dias, sendo desprezada a fração de dia se, no cômputo total, remanescer período menor que vinte e quatro horas. DO período de cumprimento de medida cautelar de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga deve ser reconhecido como período a ser detraído da pena privativa de liberdade, desde que haja monitoramento eletrônico. EA prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, dispensadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085535Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do STF, o uso de algemasQuestão 457941200178571Direito Processual PenalAntônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infânci...Questão 457941200197859Direito Processual PenalAcerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.Questão 457941200370354Direito Processual PenalJulgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal. De ac...Questão 457941200883182Direito Processual PenalJulgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.Considere a seguinte situação hipotética. Instaurado o IP por crime de a...Questão 457941201293631Direito Processual PenalNo que se refere à classificação dos atos jurisdicionais, assinale a opção correta.Questão 457941201721594Direito Processual PenalA sociedade comercial da qual Pedro participava na condição de sócio-gerente suprimiu ICMS do estado do Pará mediante lançamento indevido de crédito n...Questão 457941201784880Direito Processual PenalA respeito de provas e prisões no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201921312Direito Processual PenalQuanto à reprodução simulada, também denominada de reconstituição do crime, assinale a opção correta.Questão 457941202009751Direito Processual PenalTendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.Em se tratan...