Acerca dos princípios reitores do processo penal, ...

Q: Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirmativa correta.

A) Embora vigente o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o exercício do direito de permanecer em silêncio não impede que o juiz considere esta circunstância em prejuízo do réu na sentença. | B) Embora não seja absoluto, o princípio da identidade física consiste no mandamento de que o juiz que presidiu a instrução deverá, a princípio, proferir a sentença. | C) Como corolário do princípio da ampla defesa, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso a todos elementos de prova, já documentados ou não, no procedimento investigatório conduzido pela polícia judiciária. | D) Como decorrência do princípio do contraditório, pode-se afirmar que tanto a falta de defesa quanto sua deficiência ensejam a nulidade absoluta do processo, independentemente da prova de prejuízo para o réu. | E) O princípio do juiz natural inviabiliza que a pena cumprida no estrangeiro exclua ou reduza a pena a ser cumprida no Brasil, ainda que se trate do mesmo fato criminoso.

457941200946086

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal

Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirma...

Questões relacionadas para praticar

Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirma...

Questões relacionadas para praticar