Julgue o item a seguir.Estando o Fisco impedido de constranger o co...

Question 1

Julgue o item a seguir.Estando o Fisco impedido de constranger o co...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Tributário

#Regime Tributário Simplificado

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Regime Tributário Simplificado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200946139

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado

Julgue o item a seguir.

Estando o Fisco impedido de constranger o contribuinte nos casos em que especifica o Art. 151 do Código Tributário Nacional, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha a exigibilidade suspensa.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200003277Direito Tributário

Julgue o item que se segue.O crédito tributário não pode ser suspenso, extinto, alterado ou excluído por meio de lei, e o pagamento indevido por parte...

#Suspensão do Crédito Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais

Questão 457941200442616Direito Tributário

Sobre a aplicação da lei tributária a fato pretérito, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Ela se aplica em qualquer...

#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária

Questão 457941200991186Direito Tributário

Julgue o item que se segue.O não pagamento do tributo no prazo fixado gera a incidência dos encargos legais da correção monetária, juros e multa de mo...

#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal

Questão 457941201114790Direito Tributário

Na hipótese de o Contribuinte possuir débitos tributários em cobrança judicial e que tenham sido penhorados bens em valor igual ao da execução, aprese...

#Gestão Tributária#Emissão de Certidões Negativas

Questão 457941201263432Direito Tributário

Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, a legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do respectivo território, nos limites...

#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária

Questão 457941201961198Direito Tributário

Julgue o item subsequente. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Muni...

#Imunidades Tributárias Constitucionais#Imunidade Tributária Recíproca

Question 2

Julgue o item a seguir.Estando o Fisco impedido de constranger o co...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Tributário

#Regime Tributário Simplificado

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Regime Tributário Simplificado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200946139

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado

Julgue o item a seguir.

Estando o Fisco impedido de constranger o contribuinte nos casos em que especifica o Art. 151 do Código Tributário Nacional, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha a exigibilidade suspensa.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200003277Direito Tributário

Julgue o item que se segue.O crédito tributário não pode ser suspenso, extinto, alterado ou excluído por meio de lei, e o pagamento indevido por parte...

#Suspensão do Crédito Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais

Questão 457941200442616Direito Tributário

Sobre a aplicação da lei tributária a fato pretérito, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Ela se aplica em qualquer...

#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária

Questão 457941200991186Direito Tributário

Julgue o item que se segue.O não pagamento do tributo no prazo fixado gera a incidência dos encargos legais da correção monetária, juros e multa de mo...

#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal

Questão 457941201114790Direito Tributário

Na hipótese de o Contribuinte possuir débitos tributários em cobrança judicial e que tenham sido penhorados bens em valor igual ao da execução, aprese...

#Gestão Tributária#Emissão de Certidões Negativas

Questão 457941201263432Direito Tributário

Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, a legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do respectivo território, nos limites...

#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária

Questão 457941201961198Direito Tributário

Julgue o item subsequente. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Muni...

#Imunidades Tributárias Constitucionais#Imunidade Tributária Recíproca