Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200946182No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.Quando a lei penal tiver validade para determina...1457941200946182Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no TempoNo que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.Quando a lei penal tiver validade para determinado período de tempo, o fato praticado durante esse período continuará a ser punível mesmo após o término de vigência da lei.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200974711Direito PenalEm relação aos crimes contra a pessoa, julgue o próximo item.Constitui crime de calúnia imputar um fato ofensivo à reputação de uma pessoa, de modo a ...Questão 457941201277637Direito PenalAcerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.Por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos poderá ser beneficiado pela incidência d...Questão 457941201387337Direito PenalCom relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em co...Questão 457941201547997Direito PenalJulgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.O trabalho do condenado, considerado um dever socia...Questão 457941201612922Direito PenalJulgue o item subsequente, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal.Praticará o crime de f...Questão 457941201695824Direito PenalNo que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue o item subsequente.O reconhecimento do furto privilegiado é condicionado ao valor da coisa furta...Questão 457941201800074Direito PenalJulgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir ...Questão 457941201823521Direito PenalA venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa ativida...Questão 457941201921655Direito PenalCom a intenção de praticar um golpe, Luiz pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do ven...Questão 457941202010123Direito PenalCom base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue o item que se segue, em relação ao concurso de pessoas. O d...