Considerando a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julg...

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Os contratos administrativos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua p...

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.O cargo em comissão é de ocupação transitória e a nomeação do seu titular não exige aprovação prévia em con...

Quanto às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A proibição da cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei, constitui...

Segundo as disposições da Lei n.o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.A licitação será conduzida por um...

Julgue o item. As unidades descentralizadora e recebedora de dotação orçamentária e recursos financeiros, nas transferências da União mediante convêni...

Acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade devem ser observados pel...

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. A exigibilidade e a autoexecutoriedade estão presentes em todas as medidas de polícia.

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.O interessado poderá, por escrito, desistir do pedido formulado ou renunciar ...

À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Constit...