Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200946360O crédito tributário regularmente constituído será extinto por meio do pagamento. Sobre essa modalidade de extinção do c...1457941200946360Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito FiscalO crédito tributário regularmente constituído será extinto por meio do pagamento. Sobre essa modalidade de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:AA imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário e inscreve o sujeito passivo em dívida ativa.BO pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento, quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos. CA legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal, desde que não o torne impossível. DO pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152553Direito TributárioEm relação aos privilégios ou preferências do crédito tributário durante a falência, é correto afirmar:Questão 457941200199606Direito TributárioUma construtora foi contratada para realizar os serviços de reparação, conservação e reforma de determinado prédio público localizado no Município de ...Questão 457941200454559Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, a remissão, a isenção e a moratória, ocasionam ao crédito tributário, respectivamente, a suaQuestão 457941200584172Direito TributárioNo dia 31/12/2023, foi publicada uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da seguridade social. Sendo assim, esse tributo poderá ser ...Questão 457941200762023Direito TributárioDe acordo com a Lei N.º 7.713/88, uma doença que concede a isenção do imposto de renda é aQuestão 457941200893751Direito TributárioO imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a po...Questão 457941201211959Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a remissão é uma modalidade deQuestão 457941201521635Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941201767676Direito TributárioDe acordo com o código tributário nacional, contados da data da sua constituição definitiva, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve emQuestão 457941202016965Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago...