Início/Questões/Legislação da Justiça Militar/Questão 457941200946402É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.1457941200946402Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Código de Ética dos ServidoresTexto associadoJulgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidoresda Justiça Militar da União. É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095212Legislação da Justiça MilitarJuiz-auditor pode afastar-se de suas funções para realizar cursos, a critério do STM, por um período de até dois anos, contando o tempo de afastamento...Questão 457941200362720Legislação da Justiça MilitarConsiderando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. Compete à Comissão de Ética da Justiça ...Questão 457941200466830Legislação da Justiça MilitarOs requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, es...Questão 457941200694189Legislação da Justiça MilitarO servidor do STM que venha a denunciar desvio ético de um colega do tribunal, caso deseje, terá sua identidade preservada, mesmo que essa informação ...Questão 457941200856613Legislação da Justiça MilitarAcerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente. O mandado de segurança com pedido de liminar transmitid...Questão 457941201189333Legislação da Justiça MilitarA aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.Questão 457941201685636Legislação da Justiça MilitarServidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não c...Questão 457941201794321Legislação da Justiça MilitarA função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público.Questão 457941201812391Legislação da Justiça MilitarOs membros da comissão de ética não serão remunerados por essa atividade, a qual deve constar em sua ficha funcional como prestação de relevante servi...Questão 457941202036555Legislação da Justiça MilitarUm capitão, mesmo que atue como juiz militar, não pode ser considerado, formalmente, integrante de órgão da justiça militar.