Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200946429Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.669/82), compete ao Subprocurador-Geral ...1457941200946429Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público do RS | Lei n° 7.669/1982 (Lei Orgânica do MP do RS)Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.669/82), compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, entre outras atribuições, Aremeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aos Tribunais. Belaborar, anualmente, o relatório geral do movimento processual e dos trabalhos realizados pela Assessoria, remetendo-o ao Procurador- Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público. Celaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação. Dcoordenar os serviços da Assessoria Jurídica da Chefia de Gabinete. Efornecer o relatório anual de suas atividades ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor- Geral do Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045785Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos órgãos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo. ( ) O Conselho Superi...Questão 457941200368201Legislação do Ministério PúblicoAbaixo, no bloco superior, estão listados cinco órgãos do Ministério Público; no inferior, as respectivas definições e atribuições desses órgãos. Asso...Questão 457941200511504Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n.° 7.669/82), no que diz respeito à organização da In...Questão 457941200857491Legislação do Ministério PúblicoNo que tange ao prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que ...Questão 457941201071282Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA .Questão 457941201165800Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa INCORRETA a respeito das gratificações, conforme a Lei Estadual nº 6.536/73.Questão 457941201201094Legislação do Ministério PúblicoCompete, entre outras atribuições, ao Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul:Questão 457941201203812Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta.Questão 457941201583457Legislação do Ministério PúblicoA Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelecem, entre outrashipóteses, queQuestão 457941201732301Legislação do Ministério PúblicoAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) As sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores serão públicas, assi...