Somente com a redemocratização da sociedade brasileira seguida
pela consolidação da Constituição Federal de 1988 é que se passa a
estruturar o embrião da cidadania social no Brasil, processo que teve
início já nos finais da década anterior com o fortalecimento da
sociedade civil em oposição à ditadura militar (1964-1985). A
despeito das disputas entre os distintos projetos societários que
permearam aquela conjuntura, cabe sinalizar que a ala democrática
angariou importantes conquistas, expressas na CF/1988.
Entre as conquistas, chamam a atenção as premissas que balizaram
a ampliação formal