Tendo em vista que as autarquias são consideradas, para
efeitos processuais, como Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta sobre as características processuais de tais
entidades.
A É necessário o depósito prévio das custas processuais pelas
autarquias, no início do processo.
B No que se refere às autarquias, o prazo prescricional, ou
lapso de tempo para que um particular ajuíze uma ação
contra as entidades autárquicas, é de cinco anos.
C Todas as causas que sejam julgadas desfavoráveis para as
autarquias devem, sem exceções, antes da produção de
efeitos jurídicos, ser confirmadas pelos órgãos superiores,
devido à prerrogativa do duplo grau de jurisdição.
D O prazo para manifestações processuais das autarquias é
diferenciado, sendo que para apresentação de contestação
é contado em quádruplo, e para apresentação de recursos
contado em dobro.