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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Polícia Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Assinatura e Ratificação dos Tratados, Fontes do Direito Internacional: Tratados.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
A Convenção de Palermo, um instrumento internacional
multilateral e solene, foi promulgada pelo Congresso Nacional
brasileiro e ratificada, no âmbito interno, por decreto.