Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200946915O ato administrativo é o poder que o administrador público recebe por lei para exercer suas atividades, respeitada a sua...1457941200946915Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: SANEAGO - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosO ato administrativo é o poder que o administrador público recebe por lei para exercer suas atividades, respeitada a sua competência. Quais são os atributos do ato administrativo?APresunção de legitimidade, apenas.BPrincípio do juiz natural e do promotor vinculado.CLegalidade, impessoalidade e moralidade.DPresunção de legitimidade, autoexecutoriedade, imperatividade e tipicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215406Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. B. V. recebeu benefício previdenciário durante dois anos, cujo pagamento restou suspenso após auditoria realizada pela autarquia...Questão 457941200243704Direito AdministrativoTendo em vista as normas, formas e os tipos relacionados ao controle interno e externo da Administração Pública,Questão 457941200246290Direito AdministrativoDe acordo com a teoria sobre a legitimidade dos atos administrativos,Questão 457941200250572Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças significativas no processo licitatório. Uma d...Questão 457941200344432Direito AdministrativoNo que diz respeito à parceria pública-privada, à luz do regramento introduzido pela Lei nº 11.079/2004,Questão 457941200425284Direito AdministrativoA Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundaçõe...Questão 457941200700565Direito AdministrativoA reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ...Questão 457941201598097Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam os critérios e a periodicidade da medição, quando for o cas...Questão 457941201631587Direito AdministrativoCom base na obrigação de transparência ativa dos órgãos governamentais, qual é o dever da Administração Pública em relação à divulgação de informações...Questão 457941201924127Direito AdministrativoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo, quando a Administração se deparar com atos próprios eivados com vícios de legalidade, deverá