As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem muitas semelhanças e diferenças no direito brasileiro. So...

Dentro de sua organização, a Administração Pública pode atuar de forma desconcentrada e descentralizada. A respeito desses institutos, e suas particul...

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 33/1996, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Ser...

Segundo a lei 14133/2021 ______ são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especif...

De acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações pública...

Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a nº Lei 8.666/93, no que se refere às sanções administrativas, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, ga...

No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese na qual a convalidação do ato administrativo é possível.

______ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública interage com licitantes previamente se...

Quanto à Licença para Tratamento de Saúde (LTS) para servidor efetivo, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito da administ...