No que se refere ao sistema tributário nacional e às normas gerais
de direito tributário, julgue os itens a seguir.
I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada.
lI Considerado o conceito legal de tributo, deve-se reconhecer a
natureza tributária da taxa de ocupação dos terrenos de
marinha.
III Apesar do caráter compulsório do tributo, a legislação por vezes
permite ao contribuinte a opção por regimes tributários
alternativos, como o Simples Nacional, o que não descaracteriza
a natureza tributária da obrigação.
IV A destinação legal do produto da arrecadação é irrelevante
para aferir a natureza jurídica específica do tributo.
Assinale a opção correta.