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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre recursos.
Assinale a alternativa correta a respeito da arbitragem, da mediação e dos outros métodos alternativos de solução de conflitos em direito público.
Considera-se proposta a ação quando:
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: 1...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei do Mandado de Segurança.
Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.
Assinale a alternativa correta sobre o tempo dos atos processuais.
Assinale a alternativa correta acerca das nulidades.
Assinale a alternativacorreta de acordo com o Código de Processo Civil.