Em relação aos deveres do município com a
educação, cultura, desporto e lazer, família, idosos e
deficientes. Analise as afirmativas e assinale (V) para
verdadeiras ou (F) falsas:
( ) na educação, o município deve garantir o
atendimento ao educando de ensino fundamental, por
meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
(artigo 170, VI da Lei Orgânica).
( ) é dever do município, na educação, garantir
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade
do ensino médio (artigo 170, II da Lei Orgânica).
( ) cabe ao município à criação e manutenção do
arquivo do acervo histórico-cultural de Palmeiras de
Goiás (artigo 178, parágrafo único da Lei Orgânica).
( ) o município deverá fomentar as práticas
desportivas formais, e não formais, por meio do
respeito à integridade física e mental do desportista e também, pelo tratamento diferenciado para o desporto
profissional e amador (artigo 179, I e IV da Lei
Orgânica).