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De acordo com o art. 53 da Lei n.º 4.320/1964, o segundo estágio da receita pública refere-se à verificação da procedênc...

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457941200947031
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: FUSAM de Caçapava - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Ciclo da Receita Orçamentária | Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública | Receitas e Despesas Públicas
De acordo com o art. 53 da Lei n.º 4.320/1964, o segundo estágio da receita pública refere-se à verificação da procedência do crédito, à determinação do montante devido e à identificação do contribuinte responsável. Esse estágio é essencial para que a receita possa ser devidamente cobrada. Qual é o nome desse estágio?
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