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Assinale a alternativa que indica ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
De acordo com a lei 8.666/93, considera-se crime:
A respeito do tratamento jurídico os bens públicos, julgue a verdade (V) ou falsidade (F) dos itens abaixo: I- Segundo a jurisprudência majoritária do...
Na administração pública, usa-se o __________________ sempre que é necessário adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direit...
A investidura do servidor público no cargo, aprovado em concurso, ocorre por meio da:
Leia com atenção o texto:“Segundo este princípio, os órgãos da Administração Pública devem ser estruturados de tal forma que haja uma relação de coord...
A respeito da greve do servidor público, de acordo com a legislação que rege o tema e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar ...
De acordo com a Lei 10.406/2002, que institui o código civil, são bens públicos: I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e ...
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pública...