Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200947124À luz da Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, assinale a afirmativa correta sobre a possibilidade de ce...1457941200947124Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Joaquim da Barra | Lei Orgânica Municipal de São Joaquim da BarraÀ luz da Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, assinale a afirmativa correta sobre a possibilidade de ceder bens do município a particular e a forma como ocorrerá.AOs bens móveis municipais deverão ser cedidos gratuitamente, vedada remuneração, contanto que o interessado assine termo de responsabilidade pela conservação e devolução dos bens recebidos.BA utilização de máquinas e operadores da Prefeitura em desacordo com a Lei, importará em crime de responsabilidade, vedadas sanções civis e administrativas, sob justificativa de duplicidade de punição.CA remuneração será arbitrada levando-se em conta apenas fatores e custos diretos como hora trabalhada, consumo de combustível e percentual de depreciação do bem.DPoderão ser cedidos a particular, para serviços transitórios, máquinas e operadores da Prefeitura Municipal, desde que não haja prejuízo aos trabalhos do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002354Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Cotia, analise as afirmativas a seguir.I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Munic...Questão 457941200233546Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as penalidades previstas na Lei nº 328, de 10 de outubro de 1975, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, marque V para ...Questão 457941200864606Legislação Municipal (São Paulo)Evolução funcional é o acesso a um nível imediatamente superior ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimen...Questão 457941201452129Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, prevê que o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e ...Questão 457941201473077Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao regime disciplinar, no prazo de vinte dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. Sobre o...Questão 457941201610654Legislação Municipal (São Paulo)Rosa foi aprovada no Concurso Público da Prefeitura de Suzano. Foi feita a publicação oficial da sua nomeação, sendo certo que, para sua efetiva contr...Questão 457941201707654Legislação Municipal (São Paulo)O exercício do servidor no serviço público representa o início efetivo das atividades no cargo para o qual foi nomeado. Após a posse, o servidor entra...Questão 457941201882895Legislação Municipal (São Paulo)Durante uma reunião na Câmara Municipal de Cotia, um grupo de cidadãos organizados por uma entidade da sociedade civil, que já havia solicitado uma au...Questão 457941201936231Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal de São Joaquim da Barra-SP recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Sr. Prefeito, abolindo o adicional po...Questão 457941201976812Legislação Municipal (São Paulo)Remuneração, segundo o Art. 129 da Lei nº 328, de 10 de outubro de 1975, é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspo...