Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200947220Considerando que ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça, que tenha como finalidade res...1457941200947220Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosConsiderando que ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça, que tenha como finalidade resguardar; adquirir; modificar; e, declarar direitos ou obrigações aos administrados, é correto afirmar queAa anulação de ato administrativo diz respeito ao processo em que a Administração Pública aproveita atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte. Ba extinção de um ato administrativo efetivada por intermédio de outro ato administrativo, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os efeitos já produzidos, é hipótese de cassação.Chá relação de verticalidade na avocação de competências, pois a lei estabelece a possibilidade de avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.Da competência para a edição de atos normativos e para a decisão de recurso administrativo é delegável, desde que seja pertencente a primeira instância administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096076Direito AdministrativoElmo é cidadão de reputação ilibada e de notório conhecimento na área de hemoderivados; tem formação de nível superior e dez anos de experiência profi...Questão 457941200353124Direito AdministrativoOs bens públicos estão sujeitos a determinadas características que os diferem dos bens privados. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma ...Questão 457941200607423Direito AdministrativoMévio, Prefeito de Esmeraldas, possui uma equipe de auxiliares, também conhecidos como secretários municipais ou assessores, que desempenham um papel ...Questão 457941200767972Direito AdministrativoAo receber minuta de contrato a ser firmado pela Câmara, o analista jurídico deverá observar se o texto do documento encontra respaldo na legislação d...Questão 457941201642107Direito AdministrativoTendo como base a Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir. I. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluin...Questão 457941201643580Direito AdministrativoÀ luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da...Questão 457941201686447Direito AdministrativoTendo em vista as normativas que norteiam o tema improbidade administrativa, julgue o item a seguir.O Ministério Público ajuizou ação civil pública, p...Questão 457941201823024Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, caso a empresa contratada sej...Questão 457941202043746Direito AdministrativoSofia e Abigail, servidoras da área de educação de São João Nepomuceno, conversam no seu intervalo para café e debatem sobre a estrutura da Administra...Questão 457941202061086Direito AdministrativoA fiscalização de obras e serviços desempenha um importante papel no controle de custos, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficien...