Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200947391Os contratos administrativos são submetidos aos princípios e regras gerais de direito público, especialmente de direito ...1457941200947391Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Definição e AtributosOs contratos administrativos são submetidos aos princípios e regras gerais de direito público, especialmente de direito administrativo, e possuem as seguintes características, EXCETO:AOs contratos administrativos não possuem forma livre, devendo observar o cumprimento de requisitos intrínsecos e extrínsecos.BA administração ocupa uma posição de superioridade diante do particular, revelada através de cláusulas exorbitantes que conferem poderes especiais à administração contratante.COs contratos devem ser cumpridos tal como escritos, não havendo possibilidade de modificação unilateral de suas cláusulas. DA presença da administração é condição necessária para caracterizar um contrato como administrativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062225Direito AdministrativoEstá correto o que se afirma apenas emQuestão 457941201145151Direito AdministrativoO cumprimento de diversos deveres pela Administração Pública (TCU) ocorre por meio de relações contratuais. A esse respeito, a jurisprudência do Tribu...Questão 457941201221372Direito AdministrativoCerto servidor público foi designado para realizar uma licitação para a compra de materiais de escritório. Durante o processo, ele recebeu uma propost...Questão 457941201320896Direito AdministrativoConsiderando a Lei Federal nº 8.429/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A mera nomeação ou indicação política por p...Questão 457941201356228Direito AdministrativoO plano diretor do Município X determina o limite máximo de cinco andares na construção de prédios que estejam na área próxima ao parque Y. Em relação...Questão 457941201381601Direito AdministrativoConsiderando as causas em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, marque a assertiva correta.Questão 457941201783759Direito AdministrativoTomando como base as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, a respeito da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. ...Questão 457941201875749Direito AdministrativoComo órgão fiscalizatório da profissão de representante comercial, o CORE-PB utilizar-se-á do processo administrativo em sua atuação. A lei regente do...Questão 457941201935079Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda pa...Questão 457941202010040Direito AdministrativoO Estado detém competência privativa para legislar sobre a política remuneratória de seus servidores. Considerando o que determinam as normas regentes...