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As Varas da Infância e Juventude recebem processos envolvendo difer...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Pouso Alegre - MG📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Justiça da Infância e Juventude#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Pouso Alegre - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Justiça da Infância e Juventude, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200947414
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
As Varas da Infância e Juventude recebem processos envolvendo diferentes situações, como casos de adoção, de infração, vagas em creches, dentre outras demandas. Considerando as atribuições da Vara da Infância e Juventude, analise as afirmativas a seguir.

I. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui um sistema de informações chamado Cadastro Nacional de Adoção, que consolida todos os dados de todas as Varas de Infância e Juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e referentes a pretendentes à adoção.

II. O processo de adoção de criança ou adolescente acontece dentro do Poder Judiciário.

III. Considera-se criança, para os efeitos do trabalho da Vara da Infância e Juventude, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, tal como entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Está correto o que se afirma em
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