Conforme o Presidente da Câmara de Educação Básica e do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 9º, § 1º, alínea “c” da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e tendo em vista o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2009, resolve: Artigo 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil. Portanto, é a Resolução CNE/CEB, Nº 5, de 17 de dezembro de 2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, mas, para efeito das DCDEI são adotadas definições:
Fonte Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil – Brasília: MEC, SEB, 2010.
Considerando as informações dadas no texto, analise as asserções a seguir.
I- Criança - Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
II- Educação Infantil - Primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, as quais, às vezes, se caracterizam como espaços institucionais não-domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. É dever do Estado garantir a gratuidade da educação pública infantil.
III- Currículo - Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a impedir o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.
IV- Proposta Pedagógica - Proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o plano orientador das ações da instituição e nunca define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado, num processo coletivo, sem a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar.
Está CORRETO o que se afirma em: