Segundo a Lei Orgânica do Município, os órgãos do Governo Municipal são: I. O Poder Legislativo, exercido pela Prefeitur...

Segundo a Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para ingresso no serviço público:

Em relação à Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o processo administrativo disciplinar quando há...

Em relação aos distritos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para os fins a...

A Lei Complementar nº 44/2021 dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município e NÃO tem como objetivo:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à função de confiança, marcar C par...

Quanto às sanções disciplinares, segundo o Decreto nº 1.688/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar da FEAS, an...

Conforme a Lei Orgânica do Município, são considerados símbolos municipais, EXCETO:

Fundamentada na Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do Município, será considerado infrator, além daquele que praticar ação ou omissão:I. O...

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre os poderes municipais, analisar os itens abaixo: I. O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legisla...

Considerando-se a Lei Municipal nº 006/2011 — Código de Obras do Município, constituem objetivos do Código de Obras: I. Regular a atividade edilícia, ...