Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200947812Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.1457941200947812Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e SociaisAcerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. AA CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, mas não fez referência aos trabalhadores avulsos e os domésticos, que são tratados apenas na legislação ordinária. BOs direitos sociais, consolidados pela CF são classificados como direitos fundamentais de terceira dimensão. COs direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar. DUm estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus. EO brasileiro nato só poderá ser extraditado, a pedido de governo estrangeiro que possua tratado de extradição com o Brasil, em razão da prática de crime doloso contra a vida ou tráfico ilícito de entorpecentes cometidos no exterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041284Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.Questão 457941200452617Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF.Os tribunai...Questão 457941200485347Direito ConstitucionalAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela E...Questão 457941201236731Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a legislação pertinente e o entendimento do STF, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivoQuestão 457941201382934Direito ConstitucionalA CF regulamenta diversas matérias que não dizem respeito a princípios e normas gerais de regência, razão por que é classificada como analítica.Questão 457941201398634Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.De acordo com o STF, embora tenha poderes de investigação próprios...Questão 457941201411201Direito ConstitucionalA respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.As capacidades ele...Questão 457941201473937Direito ConstitucionalConforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que competeQuestão 457941201951733Direito ConstitucionalA ação declaratória de constitucionalidade (ADC)Questão 457941202035501Direito ConstitucionalO fato de a União publicar determinada lei com normas gerais sobre educação e cultura não impede os estados da Federação exercerem suas competências s...