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Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse públic...
Delegado de polícia de estado da Federação, estimulado por amigos em momento de descontração, apresentou a carteira funcional para entrar, sem pagar, ...
A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.No caso, a revogação da decisão do subordinado consiste no obrigatório desfazim...
Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, con...
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas. As normas do direito privado aplic...
O grande dilema entre descentralização e controle na administração pública brasileira caminha para uma proposta de resolução. Prova disso é o grande a...
Acerca dos atos administrativos e do poder de polícia, julgue os itens subsequentes. Embora a revogação seja ato administrativo discricionário da admi...
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da improbidade administrativa.Conforme entendimento recente do STJ, é possível a decretação de indisponibilid...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Para fins de responsabilidade civil do Estado, é necessário que João tenha agido na condiçã...
A respeito dos poderes da administração, julgue o item subsequentes. Como exemplos de poder de polícia, as licenças são atos vinculados e, como regra,...