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Julgue o item subsequente. Podemos afirmar que no Estado de Direito, as regras jurídicas se subordinam ao estado. Nele, ...

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457941200948021
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Ciência PolíticaTemas: Teorias do Estado
Julgue o item subsequente. 

Podemos afirmar que no Estado de Direito, as regras jurídicas se subordinam ao estado. Nele, há respeito aos limites de sua atuação e também à esfera da liberdade dos indivíduos, não mais tratados como súditos. No Estado de Direito, algumas características são facilmente percebidas, há a supremacia da Constituição, a separação de poderes, a superioridade da lei e, finalmente, a garantia dos direitos individuais. 

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