João Lucas, funcionário da vigilância sanitária do município do Rio
de Janeiro, é procurado, em abril de 2021, por dois donos de
restaurantes na região onde atua. Os comerciantes lhe oferecem
vantagem para fazer vista grossa à violação das normas de
distanciamento, determinadas pela prefeitura durante a
pandemia da Covid-19.
João Lucas aceita a oferta e recebe, dois dias depois, R$
30.000,00 (trinta mil reais) em espécie. Um colega de trabalho,
entretanto, descobre a negociação e comunica o fato a seu
superior, que além de instaurar procedimento administrativo, faz
notícia crime à autoridade policial.
O delegado de polícia instaura inquérito. Durante a investigação,
são coletados elementos de informação que apontam a
materialidade e indícios de autoria e, interrogado, João confessa
o recebimento da vantagem indevida. Concluído o inquérito
policial, o Ministério Público propõe acordo de não persecução
penal, considerando a primariedade do agente e a confissão
formal e circunstanciada da prática do crime de corrupção
passiva, que tem pena cominada de 2 a 12 anos de reclusão e
multa. Apresenta, como condições, a devolução dos valores
recebidos e a prestação de serviços à comunidade. A proposta é
aceita por João Lucas.
Com base nos dados do enunciado, sobre o acordo mencionado,
assinale a afirmativa correta.