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Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) são modalidades de licitação:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em seu capítulo III, trata das definições, dentre as...
São atos administrativos de competência exclusiva dos chefes dos poderes executivos, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratam...
Sobre a Lei 8.429/1992 e suas alterações, que trata sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbid...
São elementos dos atos administrativos:
De acordo com o disposto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estad...
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Trata-se de contrato administrativo:
Segundo o Direito Administrativo e a Constituição Federal, há as seguintes categorias de agentes públicos:
Do ponto de vista da incidência no ciclo das políticas públicas, entidades da sociedade civil em particular têm assumido diferentes papéis: sua presen...