Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200948361Segundo o que prevê a Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, entre as atribuições inseridas na competência comum do ...1457941200948361Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nova Serrana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Serrana | Legislação Municipal de Nova SerranaSegundo o que prevê a Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, entre as atribuições inseridas na competência comum do município, do estado e da União, não se inclui:AProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.BProteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, assim como monumentos, paisagens notáveis e sítios arqueológicos.COrganizar e prestar, diretamente sob regime de concessão ou de permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. DFomentar as atividades econômicas e estimular, particularmente, o melhor aproveitamento da terra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028414Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, não é uma competência privativa do prefeito:Questão 457941200044530Legislação Municipal (Minas Gerais)Caio foi nomeado assessor parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 346/2004, que estabelece o qua...Questão 457941200308338Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa CORRETA.Questão 457941200391390Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes afirmativas sobre o sistema remuneratório do servidor público do município de Pará de Minas. I. Remuneração é o vencimento do c...Questão 457941200434554Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica de Cláudio, a concessão administrativa de uso de caso de bens públicos de uso especial e dominicais somente poderá ser outorgad...Questão 457941200470069Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às vedações orçamentárias previstas no artigo 144 da Lei Orgânica de Pirapora, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200894226Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas à Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) A permissã...Questão 457941201004844Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Nº 2.645 de 1990, conhecida como Lei Orgânica do Município de Pará de Minas, define e estabelece, em seu Capítulo IV, que são tributos municipai...Questão 457941201850614Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu, assinale a alternativa correta.Questão 457941202033580Legislação Municipal (Minas Gerais)São atribuições da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de São Lourenço, conforme disposto na Lei Complementar N° 04/2014, EXCETO: