Ante as disposições do Código de Processo Penal, a...

Q: Ante as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir. l O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. ll O procedimento será ordinário quando tiver por objeto

A) Apenas II, III e IV estão corretas. | B) Apenas II e III estão corretas. | C) Apenas I, II e III estão corretas. | D) Todas as afirmações estão corretas. | E) Apenas I e IV estão corretas.

457941200948463

Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Procedimento Ordinário | Processo Penal | Procedimento Sumário

Ante as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir.

l O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
ll O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
lll O procedimento será sumário sempre que tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
lV O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Assinale a alternativa correta.

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