A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder f...

Goes (2017), discorrendo sobre as medidas de proteção à infância e juventude, refere-se ao instrumento que operacionaliza atendimento e indica perspec...

Geraldo, com catorze anos de idade, é acusado de ter furtado dinheiro da carteira de Antonio, seu tio, que relatou o fato ao Ministério Público. Geral...

O direito das crianças e dos adolescentes à proteção especial, previsto na Constituição Federal, abrange, dentre outros aspectos,

A sociedade em geral, o poder público e a família têm o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à sa...

Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), pela prática de atos infracionais os adolescentes ficam sujeitos às seguintes medidas socioeduc...

De acordo com o art. 19 do ECA, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família subs...