Analise as afirmativas a seguir:
I. As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos
financeiros que ingressam durante o exercício e constituem
um elemento novo para o patrimônio público. São um
instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das
políticas públicas, sendo uma fonte de recursos utilizada pelo
Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é
atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
II. A modalidade de aplicação indica se os recursos públicos
serão arrecadados mediante transferência financeira,
inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para
outros níveis de governo, seus órgãos ou entidades, ou
diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e
outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade
detentora do crédito orçamentário.
Marque a alternativa CORRETA: