Em países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contr...

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo sujeita-se ao exame de legitimidade por órgão jurisdicional.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.A autorização de serviço público constitui ato unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o poder públic...

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. A atividade fiscalizatória exercida pe...

Atos constitutivos são os que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.

Acerca do poder de polícia, julgue o item.Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XVIII, o poder de polícia compreendia a ativida...

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqueciment...

Na hipótese específica de contratos relativos a direitos reais sobre imóveis, impõe‑se a formalização por meio de contrato eletrônico.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo. A presunção de veracidade, atributo do ato adm...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato de que se tenha ciência em razão das atribuições ...

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.O combate à violência, ao preconceito, à discriminação e à intolerânc...