Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200948916Determinada autarquia foi condenada em processo judicial movido por empresa contratada para execução de obra. Em face do...1457941200948916Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público IndiretoDeterminada autarquia foi condenada em processo judicial movido por empresa contratada para execução de obra. Em face do não pagamento espontâneo no curso da execução do processo, esta autarquia Anão poderá ter suas receitas e patrimônio penhorados, sujeitando-se ao regime de execução próprio da Fazenda Pública. Bnão poderá ter seu patrimônio penhorado, exceto os rendimentos auferidos com atividade financeira. Cpoderá ter sua receita penhorada, porém não os bens imóveis afetados ao serviço público. Dpoderá ter sua receita penhorada, apenas em montante que não afete a prestação do serviço público a cargo da entidade. Epoderá ter seus bens e rendimentos penhorados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008870Direito AdministrativoNo que concerne ao controle externo praticado sobre os atos da Administração pública, especificamente quanto ao controle financeiro, considere: I. Com...Questão 457941200120723Direito AdministrativoRobson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em Sã...Questão 457941200299795Direito AdministrativoA tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e...Questão 457941200567742Direito AdministrativoDeterminado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e modernizando a frota ex...Questão 457941201368075Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômicaQuestão 457941201384424Direito AdministrativoDentre os atos praticados pela Administração Pública, há um que decorre da necessidade da revisão de escolhas previamente manifestadas pela autoridade...Questão 457941201435643Direito AdministrativoO exercício do poder de polícia contemporaneamente seria melhor referido como função de polícia, esclarecendo Diogo de Figueiredo Moreira Neto que “o ...Questão 457941201550747Direito AdministrativoIntegram o universo de agentes alcançados pelo teto remuneratório constitucional, previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, os servidores pú...Questão 457941201731289Direito AdministrativoA remuneração do parceiro privado, nos contratos de parceria público-privada, regidos pela Lei federal nº 11.079/2004 e de concessão de serviço públic...Questão 457941201904500Direito AdministrativoA respeito dos princípios básicos da Administração pública no Brasil, é INCORRETO afirmar que o princípio