O município X editou lei que atribuiu alíquotas progressivas ao IPTU, considerando o valor venal dos imóveis e determina...

Analise as informações a seguir: I. Os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou para o Distrito Federal, não serão a...

Leia as afirmativas a seguir: I. A legislação brasileira determina que o tributo deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vincula...

Analise as informações a seguir: I. A Lei Federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos d...

Analise as informações a seguir:I. Acerca da suspensão do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, é certo afirmar que a moratória, o ...

Analise as informações a seguir: I. É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinçã...

Analise as afirmativas a seguir: I. Entre os requisitos mínimos a serem observados na lei relativa à contribuição de melhoria, deve-se incluir a publi...

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedada a cobrança de imposto sobre a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício fina...

Leia as afirmativas a seguir: I. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deve conter, entre outras informações, o valor originário da dívida. II. É vedad...

Leia as afirmativas a seguir: I. A opção de inserir marca d'água permite ao usuário adicionar um texto, nunca uma imagem, ao plano de fundo de um docu...

Leia as afirmativas a seguir: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polí...